Justiça multa Funai por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruk

O governo quer construir nove usinas na bacia do Tapajós e Teles Pires. Os impactos devem afetar as terras.Munduruku como um todo. Mapa em A Pública

 Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Itaituba intimou a Fundação Nacional do Índio sobre o descumprimento de uma sentença judicial que ordenava o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku. Com a intimação, a Funai passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão, a contar pelo dia 6 de agosto, quando a sentença deveria ser cumprida.

“Intime-se a Funai, com advertência de que deverá se pronunciar imediatamente acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu realizado pelo Grupo Técnico, sob pena de responsabilizações pessoais dos gestores da Fundação”, diz a intimação enviada à Funai. Essa é a terceira manifestação de um juiz federal no processo confirmando o entendimento do MPF de que a demarcação deve prosseguir.

Na mesma decisão, o juiz Pedro Maradei Neto recebeu a apelação da Funai contra a sentença, mas apenas com efeito devolutivo. Isso significa que o recurso da Fundação contra a demarcação da terra indígena vai ser apreciado pela Justiça, mas enquanto isso a sentença tem que ser obedecida com a publicação do RCID.

A publicação do Relatório vem sendo adiada desde 2013. Nos argumentos oficialmente apresentados à Justiça, a Funai alega que a prioridade nas demarcações atualmente é dada aos territórios indígenas nas regiões sul e sudeste do país e que não há disponibilidade orçamentária para a região amazônica.

Para o MPF, o argumento não se sustenta porque não há necessidade de orçamento para publicar um relatório, a verba pública nesse caso já foi aplicada, na confecção do estudo. “Desperdício de dinheiro público seria continuar com o relatório engavetado, depois de todo o investimento e diante da violação de um direito constitucional dos indígenas”, diz o procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo processo.

Em uma reunião com os índios Munduruku, gravada por eles e incluída no processo, a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu abertamente que a demarcação só estava paralisada por pressão do setor elétrico do governo federal, que pretende construir a usina São Luiz do Tapajós alagando a terra indígena.

Informe do Ministério Público Federal no Pará, in EcoDebate, 11/08/2015

Escócia proíbe cultivo de produtos geneticamente modificados

A Escócia vai proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados em seu território, para preservá-lo “verde e limpo”, afirmou ontem (9) o ministro dos Assuntos Rurais, Richard Lochhead.

Segundo nota do ministério, o governo escocês tomou como base as novas regras europeias que permitem que os países recusem individualmente “culturas geneticamente modificadas autorizadas pela União Europeia”.

“Não temos nenhuma prova de que os consumidores prefiram produtos geneticamente modificados, e preocupa-me que a permissão do cultivo transgênico na Escócia possa trazer prejuízos para a nossa imagem de país limpo e verde, pondo em causa o futuro do setor de alimentos e bebidas, que vale 14 bilhões de libras”, disse Lochhead.

De acordo com uma decisão de janeiro do Parlamento Europeu, todos os países da União Europeu podem apresentar razões socioeconômicas, ambientais e de ordenamento do território para se opor ao cultivo de organismos geneticamente modificados em seu território.

O governo britânico é favorável às culturas geneticamente modificadas, mas as políticas agrícolas estão descentralizadas e, portanto, decididas pelos governos autônomos.

Da Agência Lusa / ABr, in EcoDebate, 10/08/2015